Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 20
A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do "ser humano livre", caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não temporário, tenha limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo.
(B) O Programa Nacional de Acessibilidade dispõe de dotação orçamentária específica a fim de tratar de medidas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(C) O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
(D) Os edifícios de uso público, em que seja obrigatória a instalação de elevadores, devem atender ao requisito de percurso acessível que una a edificação à via pública, exigindo-se o mesmo de edifícios de uso privado.

Fontes:

Direitos Humanos e Lei de Acessibilidade

Informação Extra:

A exceção, ou seja, a afirmativa incorreta, é a A. O Art. 2º, I, da Lei nº 10.098/2000, define pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida como aquela que, temporária ou permanentemente, tem limitada sua capacidade de se relacionar com o meio. A alternativa A restringe a definição apenas ao caráter permanente, o que a torna incorreta.
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