OAB 8 - Questão 18
A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
Conforme o Art. 105, I, 'a', da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.