Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 4
Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta-se em Juízo postulando em causa própria. Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
(A) A função de membro do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, mesmo em causa própria.
(B) A eleição para a Mesa Diretora do Poder Legislativo impede o advogado de atuar, gerando uma incompatibilidade.
(C) O mandato de vereador não se inclui dentre as situações de incompatibilidade, ocupe ou não cargo na Mesa Diretora.
(D) As incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo estão circunscritas aos integrantes do Senado e da Câmara dos Deputados Federal.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O Art. 28, I, da Lei nº 8.906/94, estabelece que a advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as atividades de membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, que ocupem cargos na Mesa Diretora. Portanto, a eleição para a Mesa Diretora gera a incompatibilidade.
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