Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 5
Além de advogado, João é professor da Universidade pública "M", com natureza de autarquia, onde exerce as funções de coordenador acadêmico da graduação do Curso de Direito. Diante do prestígio acumulado, o seu escritório de advocacia vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas de influência da universidade. Essas circunstâncias indicam que o cargo ocupado pelo advogado seria um caso
(A) abrangido pelas normas que criam regras de incompatibilidade para administradores públicos.
(B) não previsto, vez que a atuação como dirigente de entidade pública é irrelevante para o sistema de incompatibilidades.
(C) excepcionado diante da característica que o vincularia ao magistério jurídico.
(D) incluído no rol de incompatibilidades por não permitir que o advogado exerça cargo administrativo nas universidades públicas.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O Art. 28, III, da Lei 8.906/94, estabelece a incompatibilidade para o exercício da advocacia para "ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público". Uma universidade pública com natureza de autarquia se enquadra na Administração Indireta, e o cargo de coordenador é de direção, gerando a incompatibilidade. A exceção do magistério jurídico (Art. 28, § 2º) não se aplica, pois ele exerce função de direção.
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