Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 7
Pedro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, após regular processo administrativo disciplinar, é apenado com a sanção de exclusão por ter sido condenado pela prática de crimes contra o patrimônio, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após cumprir a pena e tendo sido a mesma julgada extinta pelo Juízo competente, apresenta requerimento de retorno à OAB. Nos termos do Estatuto, deve o requerente
(A) apresentar a documentação prevista para inscrição inaugural no quadro de advogados, além de submeter-se a novo Exame de Ordem.
(B) requerer a restauração da sua inscrição anterior com os documentos previstos para a inscrição inaugural, sem submissão a novo Exame de Ordem.
(C) indicar provas para a inscrição nos quadros da OAB que comprovem a sua capacidade civil apta a permitir o retorno, e os documentos para inscrição inaugural.
(D) comprovar a sua reabilitação e apresentar os documentos relacionados à idoneidade moral.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 11, § 3º, e Art. 41, ambos da Lei nº 8.906/94, o pedido de nova inscrição (que é o caso após a exclusão) deve ser instruído com provas de reabilitação. A sanção de exclusão impede a inscrição pelo prazo de um ano. A reabilitação exige provas de bom comportamento e não é automática, sendo necessária a comprovação de idoneidade moral.
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