Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 8
Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar-se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. De acordo com o narrado e observadas as normas estatutárias, assinale a afirmativa correta.
(A) Dentre as atividades privativas do advogado incluem-se a postulação judicial e a assessoria jurídica, mas não a consultoria.
(B) O bacharel em Direito aposentado não tem vedado qualquer prática de atividade jurídica, mesmo não inscrito nos quadros da OAB.
(C) O advogado atua na atividade judicial pugnando pela defesa dos interesses dos seus clientes e na consultoria jurídica
(D) As atividades privativas do advogado incluem a assessoria jurídica, a direção jurídica e a atuação nos Juizados Especiais.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O Art. 1º, II, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas de advogado. Portanto, Paulo, sendo apenas bacharel, não poderia estabelecer um serviço de consultoria jurídica, pois esta é uma atividade privativa de advogado regularmente inscrito na OAB.
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