OAB 8 - Questão 40
Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo - que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse - ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil
Informação Extra:
A situação descreve a hipótese da usucapião familiar ou por abandono de lar, prevista no Art. 1.240-A do Código Civil. Os requisitos são: posse direta e ininterrupta, por 2 anos, com exclusividade, de imóvel urbano de até 250m², cuja propriedade era dividida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel. Rômulo preenche todos esses requisitos: posse por 2 anos (janeiro/2010 a março/2012), imóvel de 200m², ex-companheira abandonou o lar, ele continuou morando lá e não possui outro imóvel.