Simulado prova da OAB 8

Por
Adv
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OAB 8 - Questão 42
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
(A) O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
(B) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
(C) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.
(D) Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

O Art. 1.831 do Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que esse direito é vitalício e não se extingue com a constituição de nova união ou casamento pelo cônjuge sobrevivente.
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