Simulado prova da OAB 8

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OAB 8 - Questão 43
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
(A) A emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.
(B) O erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não sendo passível de levar à anulação do negócio.
(C) A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.
(D) O objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra credores.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

A afirmativa incorreta é a C. De acordo com o Art. 167 do Código Civil, "É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma". A simulação é causa de nulidade absoluta, e não de anulação (nulidade relativa). Além disso, a nulidade por simulação pode ser alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, não dependendo da demonstração de prejuízo pela parte prejudicada para ser declarada.
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