Simulado prova da OAB 8

Por
Adv
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OAB 8 - Questão 49
A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
(A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
(B) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
(C) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
(D) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

Fontes:

Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005)

Informação Extra:

Conforme o Art. 53 da Lei nº 11.101/2005, o devedor deve apresentar o plano de recuperação judicial no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial. O Art. 73, II, da mesma lei, estabelece que o juiz decretará a falência do devedor se este não apresentar o plano de recuperação no prazo estipulado.
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