Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 78
Em relação ao valor das custas no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.
(A) Quando houver acordo, incidirão à base de 10% sobre o valor respectivo.
(B) Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá a isenção de pagamento.
(C) Quando for procedente o pedido formulado em ação declaratória, incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
(D) Quando o valor for indeterminado, incidirão à base de 20% sobre o que o juiz fixar.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

De acordo com o Art. 789 da CLT, as custas processuais, na Justiça do Trabalho, são calculadas, em regra, à base de 2% sobre o valor da condenação (se houver), do acordo, ou do valor da causa (se a ação for julgada improcedente ou for declaratória). Portanto, em uma ação declaratória julgada procedente, as custas incidirão sobre o valor atribuído à causa, na alíquota de 2%.
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