OAB 8 - Questão 79
A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
A Súmula 377 do TST estabelece que "O preposto, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, deve ser necessariamente empregado do reclamado". O § 1º do Art. 843 da CLT dispõe que "o preposto referido no caput não precisa ser empregado da parte reclamada", mas exige que ele tenha conhecimento dos fatos, e suas declarações obrigarão o proponente. O desconhecimento dos fatos pelo preposto leva à confissão ficta da empresa. Portanto, é imprescindível que o preposto tenha conhecimento dos fatos.