Simulado prova da OAB 9

Por
Adv
-
0
1152
OAB 9 - Questão 20
Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
(A) A Comissão poderá responsabilizar tanto o Estado como as pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que cometeram a violação, solidariamente.
(B) A Comissão não possui competência para responsabilizar a pessoas naturais, podendo apenas determinar a responsabilidade das pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que cometeram a violação.
(C) A Comissão poderá responsabilizar tanto o Estado como as pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado, que cometeram a violação. Neste caso a responsabilidade do Estado será subsidiária.
(D) A Comissão não possui competência para atribuir responsabilidades individuais, podendo apenas determinar a responsabilidade internacional de um Estado membro da OEA.

Fontes:

Direitos Humanos

Informação Extra:

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos responsabiliza os Estados por violações, e não indivíduos. A Comissão Interamericana recebe petições e pode levar o caso à Corte Interamericana, que julgará a responsabilidade do Estado.
1...1819202122...79