Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 22
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.

Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) Proibição de propaganda a favor da guerra e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
(B) Proteção judicial mesmo quando a violação de direitos fundamentais for cometida por pessoa atuando em função oficial.
(C) Direito de retificação ou de resposta, que eximirão das outras responsabilidades legais.
(D) Concessão de asilo político em delitos políticos ou comuns, conexos com delitos políticos.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

O gabarito D está incorreto. O Brasil não concede asilo político para crimes comuns, e a conexão com delito político não é automática. Além disso, o direito de retificação ou resposta (C) não exime de outras responsabilidades (indenização). A questão é mal formulada, mas o gabarito oficial é D.
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