Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 23
A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
(A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
(B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
(C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
(D) O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

A lex loci solutionis (lei do local do cumprimento da obrigação) é um dos elementos de conexão utilizados no Direito Internacional Privado para determinar a lei aplicável a uma obrigação. Embora não seja a regra geral para qualificar, é a alternativa mais correta entre as opções.
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