Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 25
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
(A) só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
(B) é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
(C) é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.
(D) não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

Os coproprietários de um imóvel são solidariamente responsáveis pelo pagamento do IPTU (Art. 124, I, do CTN). O fisco pode cobrar o valor integral de qualquer um deles.
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