Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 26
Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
(A) A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.
(B) A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.
(C) A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.
(D) A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

Trata-se da imunidade tributária recíproca (Art. 150, VI, 'a', da CF), que veda a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. A imunidade se estende às autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público.
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