Simulado prova da OAB 9

Por
Adv
-
0
1208
OAB 9 - Questão 40
Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto.
(B) A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime de bens.
(C) A fiança, se prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia, será anulável.
(D) A anulação do aval somente poderá ser pleiteada por Amélia durante o período em que estiver casada.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

O gabarito oficial é A. No entanto, o Art. 1.647, III, do CC, exige a outorga conjugal para prestar fiança, exceto no regime de separação absoluta de bens. A fiança prestada sem essa outorga é anulável (Súmula 332 do STJ). Portanto, a alternativa A está incorreta, e a C estaria correta. A questão parece ter o gabarito errado.
1...3839404142...79