Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 55
A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
(A) Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
(B) O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
(C) O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
(D) A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

Conforme o Art. 12, II, do CPC/73, o Município é representado em juízo, ativa e passivamente, por seu Prefeito ou procurador.