Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 57
A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.
(A) Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.
(B) É defeso ao autor cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.
(C) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção.
(D) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

Fontes:

Direito Processual Civil

Informação Extra:

O gabarito oficial é A. No entanto, o princípio da fungibilidade das ações possessórias (Art. 920 do CPC/73) permite que o juiz conheça do pedido, mesmo que a ação proposta seja inadequada. A alternativa está incorreta. A questão é problemática.
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