Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 71
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.

A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
(A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
(B) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
(C) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
(D) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Conforme o Art. 428, § 5º, da CLT, "a idade máxima prevista no caput deste artigo [24 anos] não se aplica a aprendizes portadores de deficiência".
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