OAB 9 - Questão 69
O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
O gabarito oficial é B. O depósito do FGTS é obrigatório apenas no afastamento por acidente de trabalho ou serviço militar (Lei 8.038/90). A estabilidade (A) é de 12 meses após a alta do auxílio-doença acidentário (Lei 8.213/91). A questão não especifica se a incapacidade foi por acidente de trabalho. Se não foi, nenhuma alternativa estaria correta.