OAB 9 - Questão 68
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Fontes:
Direito Processual Penal (Execução Penal)
Informação Extra:
Das decisões proferidas pelo juiz da execução penal, cabe recurso de agravo, sem efeito suspensivo (Art. 197 da LEP). O prazo para o agravo em execução é de 5 dias, por aplicação analógica do prazo do recurso em sentido estrito (Súmula 700 do STF). O gabarito oficial (B) aponta RESE, que também tem prazo de 5 dias. Há uma conhecida fungibilidade entre os dois recursos.