Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 65
João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronuncia o réu. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que seria possível processar João novamente pelo mesmo fato delituoso.
(A) Desde que haja novas provas e não tenha ocorrido qualquer causa extintiva de punibilidade, pois a decisão de impronúncia não transita em julgado.
(B) A justiça já se manifestou em relação ao processo de João, tendo a decisão do magistrado transitado em julgado.
(C) Ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato (non bis in idem ).
(D) A sentença de impronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa.

Fontes:

Direito Processual Penal (CPP, Art. 414, parágrafo único)

Informação Extra:

A sentença de impronúncia não faz coisa julgada material. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.
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