Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 67
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O professor estava explicando ao aluno o princípio da
(A) indivisibilidade.
(B) obrigatoriedade.
(C) indisponibilidade.
(D) intranscedência.

Fontes:

Direito Processual Penal (Princípios da Ação Penal Pública)

Informação Extra:

O princípio da indisponibilidade estabelece que, uma vez iniciada a ação penal pública, o Ministério Público não pode dela desistir.