OAB 10 - Questão 69
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
Fontes:
Direito Processual Penal (Lei de Execução Penal - LEP, Art. 197)
Informação Extra:
Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução, caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo. O prazo para o agravo em execução é de 5 dias, conforme Súmula 700 do STF.