Simulado prova da OAB 10

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OAB 10 - Questão 69
José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.
(A) Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);
(B) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);
(C) Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);
(D) Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

Fontes:

Direito Processual Penal (Lei de Execução Penal - LEP, Art. 197)

Informação Extra:

Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução, caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo. O prazo para o agravo em execução é de 5 dias, conforme Súmula 700 do STF.