OAB 10 - Questão 68
No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador da República "X" requereu ao Juízo Federal Criminal medida assecuratória, já que obteve documentos que informavam os bens que teriam sido adquiridos pelo investigado com proventos da infração penal. O Juiz Federal decretou a medida assecuratória, que foi cumprida a contento.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.
A partir do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida assecuratória adotada.
Fontes:
Direito Processual Penal (Medidas Assecuratórias)
Informação Extra:
O sequestro recai sobre os bens adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a fim de assegurar a reparação do dano. O arresto recai sobre bens lícitos do indiciado.