OAB 10 - Questão 66
Na cidade "A", o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.
Nessa situação, o Promotor deverá
Nessa situação, o Promotor deverá
Fontes:
Direito Processual Penal (CPP, Art. 28)
Informação Extra:
O arquivamento do inquérito policial é atribuição do Ministério Público, que, se entender não haver base para a denúncia, requererá o arquivamento ao juiz. O delegado não pode arquivar inquérito.