OAB 12 - Questão 68
João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de José, agredindo-o com socos e pontapés, vindo a ser separado de sua vítima por policiais militares que passavam no local, e lhe deram voz de prisão em flagrante. O exame de corpo de delito revelou que dois dedos da mão esquerda do guitarrista José foram quebrados e o braço direito, luxado, ficando impossibilitado de tocar seu instrumento por 40 dias.
Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
Na hipótese, trata-se de crime de ação penal
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
A lesão corporal que resulta em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é considerada lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, I, do CP). O crime de lesão corporal grave é de ação penal pública incondicionada.