OAB 12 - Questão 69
A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal teoria é regida pelos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
Os princípios que regem as nulidades no processo penal são: prejuízo (*pas de nullité sans grief*), interesse, causalidade e convalidação. O princípio da voluntariedade rege os recursos, não as nulidades.