Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 71
Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), estipulada em norma coletiva. Há um ano trabalhando, dois feriados nacionais recaíram em dias de sua escala.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
(A) Paulo tem direito a receber em dobro os dias de feriado trabalhados.
(B) Paulo não deverá receber os dias de feriado trabalhados, pois os mesmos foram compensados no sistema de escala.
(C) Paulo deverá receber os dias trabalhados de forma simples, não se considerando trabalho extraordinário normal em decorrência do sistema de escala.
(D) Paulo não deverá receber os dias de feriado, pois são equivalentes ao descanso semanal remunerado.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A Súmula 444 do TST estabelece que, na jornada 12x36, os feriados trabalhados devem ser pagos em dobro, pois não estão compreendidos na compensação da jornada.
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