Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 72
Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou no mês em que ele completou 60 anos de idade, o que acontecia rigorosamente com todos os empregados que alcançavam esta idade. Alega que essa é uma odiosa e inconstitucional política não escrita da empresa.

Caso comprovada a alegação de Godofredo sobre a dispensa discriminatória e à luz da Lei n. 9.029/95, é correto afirmar que
(A) como portador de garantia no emprego, Godofredo deve requerer sua reintegração, único direito que lhe é assegurado.
(B) o empregado pode optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento.
(C) uma vez que Godofredo não tem estabilidade, somente poderá pleitear indenização.
(D) a dispensa em razão da idade não pode ser considerada discriminatória nem ilegal, já que é uma circunstância que atinge a todos.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A Lei nº 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias, estabelece em seu Art. 4º que o empregado dispensado por ato discriminatório pode optar entre a reintegração com ressarcimento integral do período de afastamento ou a percepção em dobro da remuneração do período de afastamento.
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