OAB 12 - Questão 74
Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.
A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Trabalho proibido é aquele que a lei veda em razão de certas condições do trabalhador (ex: trabalho de menor em local insalubre). O trabalho é prestado, mas a contratação é nula, gerando apenas direito ao salário e FGTS. Trabalho ilícito é aquele cujo objeto é uma atividade criminosa (ex: contratar um pistoleiro). Este não gera nenhum efeito trabalhista. A contratação de estrangeiro irregular é um trabalho proibido.