Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 20
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela submissão de 179 trabalhadores a condições análogas às de escravos, em Belo Horizonte. Esse fato gravíssimo comprova, na prática, violação de um princípio crucial acerca dos Direitos Humanos.

Assinale a opção que expressa esse princípio.
(A) O princípio do relativismo cultural determina que o trabalho forçado seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita.
(B) O princípio da razoabilidade, pois não é razoável que pessoas sejam submetidas ao trabalho na condição análoga à de escravo.
(C) O princípio do direito humanitário, pois o trabalho na condição análoga à de escravo é desumano.
(D) O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, pois o trabalho na condição análoga à de escravo viola a um só tempo os direitos civis e políticos e os direitos econômicos e sociais.

Fontes:

Direitos Humanos

Informação Extra:

O princípio da indivisibilidade dos direitos humanos sustenta que todos os direitos (civis, políticos, sociais, econômicos e culturais) são interdependentes e inter-relacionados. A violação de um (direito ao trabalho digno) implica a violação de outros (direito à liberdade, à dignidade, etc.).
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