OAB 13 - Questão 22
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas.
Assinale a opção que indica esse órgão.
Assinale a opção que indica esse órgão.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é o órgão com competência para julgar indivíduos por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Os outros órgãos citados julgam Estados ou tratam de segurança coletiva.