Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 22
O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos humanos. Daí os variados mecanismos que buscam proteção ou reparações em face de diferentes violências. Contudo, dentro do sistema global há um tratado internacional que instituiu um órgão de caráter permanente e independente voltado especificamente para o julgamento e a punição de indivíduos agressores e não diretamente para a proteção das vítimas.

Assinale a opção que indica esse órgão.
(A) Corte Internacional de Justiça - Corte de Haia - instituída pela Carta das Nações Unidas.
(B) Conselho de Segurança da ONU, instituído pela Carta das Nações Unidas.
(C) Tribunal Penal Internacional, instituído pelo Estatuto de Roma.
(D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é o órgão com competência para julgar indivíduos por crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão. Os outros órgãos citados julgam Estados ou tratam de segurança coletiva.
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