Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 33
Após fortes chuvas, devido ao enorme volume de água, parte de uma rodovia federal sofreu rachaduras e cedeu, tornando necessária a interdição da pista e o desvio do fluxo de tráfego até a conclusão das obras de reparo. A exploração da rodovia havia sido concedida, mediante licitação, à sociedade empresária "Traffega", e esta não foi capaz de lidar com a situação, razão pela qual foi decretada a intervenção na concessão.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) A intervenção somente pode ser decretada após a conclusão de processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa.
(B) A administração do serviço será devolvida à concessionária, cessada a intervenção, se não for extinta a concessão.
(C) A intervenção decorre da supremacia do interesse público sobre o privado e dispensa a instauração de processo administrativo.
(D) A intervenção é causa obrigatória de extinção da concessão e assunção do serviço pelo poder concedente.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A intervenção na concessão é uma medida drástica tomada pelo poder concedente para assegurar a adequação da prestação do serviço. Conforme o Art. 34 da Lei nº 8.987/95, "cessada a intervenção, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos que praticar".
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