Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 34
O prédio que abrigava a Biblioteca Pública do Município de Molhadinho foi parcialmente destruído em um incêndio, que arruinou quase metade do acervo e prejudicou gravemente a estrutura do prédio. Os livros restantes já foram transferidos para uma nova sede. O Prefeito de Molhadinho pretende alienar o prédio antigo, ainda cheio de entulho e escombros.

Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
(A) Não é possível, no ordenamento jurídico atual, a alienação de bens públicos.
(B) O antigo prédio da biblioteca, bem público de uso especial, somente pode ser alienado após ato formal de desafetação.
(C) É possível a alienação do antigo prédio da biblioteca, por se tratar de bem público dominical.
(D) Por se tratar de um prédio com livre acesso do público em geral, trata-se de bem público de uso comum, insuscetível de alienação.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

O prédio de uma biblioteca pública é um bem de uso especial. Bens de uso especial, para serem alienados, precisam ser desafetados, ou seja, perder sua destinação pública específica e serem convertidos em bens dominicais, que são os que podem ser alienados, observadas as exigências legais (Art. 100 e 101 do CC).
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