OAB 16 - Questão 61
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
A prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada (4 anos). O prazo prescricional para pena de 4 anos é de 8 anos (Art. 109, IV, CP). Por ser reincidente, o prazo aumenta em 1/3 (Art. 110, caput, CP), indo para 10 anos e 8 meses. Por ser menor de 21 anos na data do fato, o prazo é reduzido pela metade (Art. 115, CP), ficando em 5 anos e 4 meses. O termo inicial é a data do trânsito em julgado para a acusação (20/07/2010). Somando 5 anos e 4 meses, a prescrição ocorreria em 20/11/2015. A questão parece ter um erro, pois a alternativa A (20/07/2016) é a mais próxima, mas não a correta. Pelo gabarito, a resposta é A.