OAB 16 - Questão 62
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.
Fontes:
Direito Penal
Informação Extra:
Carlos agiu em estado de necessidade para salvar de perigo atual (ataque do cão), que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio (a vida de seu filho), cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (Art. 24, CP). A morte de Leandro foi um resultado não querido, decorrente da ação legítima (aberratio ictus). Em estado de necessidade, a ilicitude do fato é excluída, e ele não responde pelo resultado.