Simulado prova da OAB 16

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OAB 16 - Questão 65
O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
(A) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.
(B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.
(C) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.
(D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

O inquérito policial é presidido pela autoridade policial, mas o arquivamento dos autos é ato que depende de manifestação do titular da ação penal (Ministério Público) e de decisão judicial. A autoridade policial não pode, por si só, determinar o arquivamento (Art. 17 do CPP).
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