OAB 18 - Questão 41
Renato é proprietário de um imóvel e o coloca à venda, atraindo o interesse de Mário. Depois de algumas visitas ao imóvel e conversas sobre o seu valor, Renato e Mário, acompanhados de corretor, realizam negócio por preço certo, que deveria ser pago em três parcelas: a primeira, paga naquele ato a título de sinal e princípio de pagamento, mediante recibo que dava o negócio por concluído de forma irretratável; a segunda deveria ser paga em até trinta dias, contra a exibição das certidões negativas do vendedor; a terceira seria paga na data da lavratura da escritura definitiva, em até noventa dias a contar do fechamento do negócio. Antes do pagamento da segunda parcela, Mário celebra, com terceiros, contratos de promessa de locação do imóvel por temporada, recebendo a metade de cada aluguel antecipadamente. Renato, ao tomar conhecimento de que Mário havia celebrado as promessas de locação por temporada, percebeu que o imóvel possuía esse potencial de exploração. Em virtude disso, Renato arrependeu-se do negócio e, antes do vencimento da segunda parcela do preço, notificou o comprador e o corretor, dando o negócio por desfeito. Com base na hipótese formulada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Civil (Contratos)
Informação Extra:
Fundamento: O sinal (arras) foi confirmatório e o negócio era irretratável. O arrependimento foi de Renato (vendedor). Conforme o Art. 418 do CC, se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o negócio por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente. Além disso, o Art. 419 permite à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo. A comissão do corretor é devida, pois o resultado útil (a conclusão do negócio) foi alcançado, sendo o arrependimento posterior irrelevante (Art. 725, CC).