Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 42
Por meio de contrato verbal, João alugou sua bicicleta a José, que se comprometeu a pagar o aluguel mensal de R$ 100,00 (cem reais), bem como a restituir a coisa alugada ao final do sexto mês de locação. Antes de esgotado o prazo do contrato de locação, João deseja celebrar contrato de compra e venda com Otávio, de modo a transmitir imediatamente a propriedade da bicicleta. Não obstante a coisa permanecer na posse direta de José, entende-se que
(A) o adquirente Otávio, caso venda a bicicleta antes de encerrado o prazo da locação, deve obrigatoriamente depositar o preço em favor do locatário José.
(B) João não pode celebrar contrato de compra e venda da bicicleta antes de encerrado o prazo da locação celebrada com José.
(C) é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, da cessão do direito à restituição da coisa em favor de Otávio.
(D) é possível transmitir imediatamente a propriedade para Otávio, por meio da estipulação, no contrato de compra e venda, do constituto possessório em favor de Otávio.

Fontes:

Direito Civil (Obrigações)

Informação Extra:

Fundamento: A propriedade de um bem móvel se transfere pela tradição (entrega). João (vendedor) não tem a posse direta da bicicleta, que está com José (locatário). Portanto, João não pode fazer a tradição real. No entanto, ele pode vender a Otávio (comprador) e, no próprio contrato, ceder-lhe o direito que tem de reaver a coisa de José ao final da locação. Isso é uma forma de tradição simbólica ou ficta (cessio vindicationis), que opera a transferência da propriedade.
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