Simulado prova da OAB 18

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OAB 18 - Questão 43
Fabiana e Mauro são casados pelo regime da separação convencional de bens e possuem dois filhos: Amanda e Pedro, de 19 e 16 anos, respectively. Mauro é filho de José, que se encontra com 65 anos. Mauro sofreu um acidente automobilístico e, em razão da violência do acidente, está em estado de coma, impossibilitado de exercer os atos da vida civil, razão pela qual sua interdição tornou-se necessária. Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
(A) Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
(B) Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
(C) A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
(D) Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

Fontes:

Direito Civil (Pessoas)

Informação Extra:

Fundamento: O Art. 1.775 do Código Civil estabelece a ordem de preferência para a nomeação de curador: 1º o cônjuge ou companheiro; 2º o pai ou a mãe; 3º o descendente mais apto. O regime de bens (separação convencional) é irrelevante para a nomeação da curatela. Portanto, Fabiana, como cônjuge, é a primeira na ordem de preferência.
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