Simulado prova da OAB 19

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Adv
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OAB 19 - Questão 28
O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
(A) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
(B) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
(C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
(D) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

Fontes:

Direito Tributário (CF/88, Art. 154, I)

Informação Extra:

A competência para instituir impostos não previstos na Constituição (impostos residuais) é exclusiva da União, mediante lei complementar, e desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos já discriminados na Constituição.
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