Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 30
Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal.
Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
(A) A remoção de Fulano para o Distrito Federal é válida, porque configura ato arbitrário da Administração.
(B) Não é cabível a remoção do servidor com finalidades punitivas, por se ter, em tal hipótese, desvio de finalidade.
(C) A remoção pode ser feita, uma vez que Fulano não pautou sua conduta com base nos princípios e regras aplicáveis aos servidores públicos.
(D) O ato de insubordinação deveria ter sido constatado por meio de regular processo administrativo, ao fim do qual poderia ser aplicada a penalidade de remoção.

Fontes:

Direito Administrativo (Desvio de Finalidade)

Informação Extra:

A remoção, como ato administrativo, deve atender ao interesse público. Utilizá-la como forma de punição, em retaliação à contestação de ordens, configura desvio de finalidade, vício que torna o ato nulo.
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