Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 76
A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.
Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) A impugnação deve ser acolhida, pois não se pode admitir a existência de um preposto que não tenha testemunhado os fatos.
(B) A lei é omissa acerca de o preposto precisar, ou não, ter testemunhado os fatos, daí porque, diante da omissão legislativa, caberá ao juiz definir.
(C) A impugnação deve ser acolhida, pois é necessário que o preposto tenha vivenciado os fatos, tanto assim que ele obrigatoriamente deverá ser empregado da empresa.
(D) A impugnação deve ser rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho (TST, Súmula 377)

Informação Extra:

Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. A Súmula exige apenas que o preposto tenha conhecimento dos fatos, e suas declarações obrigarão o proponente. Não é necessário que tenha presenciado os fatos.
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