OAB 19 - Questão 78
José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (TST, Súmula 338, I e III)
Informação Extra:
O ônus de provar a jornada de trabalho é, em regra, do empregado. Contudo, se a empresa com mais de 10 empregados não apresenta os controles de ponto, presume-se verdadeira a jornada alegada na inicial. Se apresenta controles com horários invariáveis ("britânicos"), eles são inválidos, e o ônus da prova se inverte para o empregador. No caso, os cartões têm horários variáveis. Portanto, o ônus da prova das horas extras (trabalho além do registrado) é do empregado (autor).