Simulado prova da OAB 19

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OAB 19 - Questão 77
Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.
Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
(A) O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.
(B) O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.
(C) O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.
(D) É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 831, parágrafo único)

Informação Extra:

No processo de execução, a conciliação é permitida a qualquer tempo, e o acordo homologado tem força de decisão irrecorrível, valendo como título executivo. Fica a critério do juiz homologar ou não, avaliando a livre manifestação de vontade das partes.
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