Simulado prova da OAB 2

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OAB 2 - Questão 30
Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação <b>propter rem:</b>
(A) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
(B) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
(C) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
(D) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

Fontes:

Código Civil, Art. 1.219 e doutrina

Informação Extra:

A obrigação *propter rem* é aquela que recai sobre uma pessoa por força de um determinado direito real. Ou seja, a obrigação "segue a coisa". O dever de pagar cotas condominiais é o exemplo clássico. O dever de indenizar benfeitorias feitas por possuidor de boa-fé também é uma obrigação *propter rem*, que se transmite com a coisa. A alternativa D apresenta duas obrigações *propter rem*. No entanto, o gabarito oficial indica a letra D, sendo a mais correta dentre as opções, pois a hipoteca (B) e o desforço possessório (C) não são obrigações, mas sim direito real de garantia e autotutela, respectivamente.