OAB 2 - Questão 32
A incompetência do juízo, tal como prevista no CPC, pode assumir duas feições, de acordo com a natureza do vício e ainda com as consequências advindas de tal reconhecimento. O Código trata, então, da incompetência absoluta e da relativa. A respeito dessas modalidades de incompetência, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Processo Civil de 1973, Art. 113 e 301, II
Informação Extra:
A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. Ela pode ser arguida como preliminar de contestação. A incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção e não pode ser declarada de ofício (Súmula 33/STJ).